Competência

Compete, especificamente, ao CPEx:

I - Gerenciar o Sistema de Pagamento de Pessoal, bem como outros sistemas de suporte, necessários à centralização das atividades de pagamento de pessoal;

II - Tratar dos assuntos de natureza estatística referentes à sua área de atuação;

III - Elaborar propostas relativas:

a) Aos planos, projetos e programas que dependam de aprovação superior, relativos às suas atividades; e

b) Às visitas de orientação técnica e aos pedidos de cooperação de instrução.

IV - Receber, aplicar e comprovar a utilização dos recursos orçamentários e financeiros descentralizados para o cumprimento de sua atividade-fim;

V - Recolher ou determinar o recolhimento de valores pagos indevidamente a terceiros;

VI - Executar os encargos de mobilização que lhe forem atribuídos;

VII – Fornecer, mensalmente, informações de pagamento dos militares e seus pensionistas para a base de dados do Banco de Informações Estratégicas e Gerenciais do Ministério da Defesa (BIEG);

VIII – Providenciar e controlar os contratos com as Entidades Consignatárias (EC) e bancos credenciados; e

IX – Manter um Sistema de Consignações.

Referência: Regimento Interno do Centro de Pagamento do Exército (EB90-RI-02.002)