Legislação sobre Consignação

NOTA INFORMATIVA N º 006, DE 27 DE JANEIRO 2024

Nota Informativa que regula os procedimentos e divulga informações envolvendo descontos autorizados em contracheque (consignações), orientando Unidades Gestoras (UG) pagadoras, Entidades Consignatárias (EC) e militares e pensionistas vinculados ao Comando do Exército.

CADERNOS DE ORIENTAÇÕES SOBRE CONSIGNAÇÕES

10.1

10.2

PORTARIA N º 124-SEF/C Ex, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021

Normas para consignação de descontos em folha de pagamento

PORTARIA Nº 025-SEF, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019

Aprova as Normas para a Concessão de Garantia de Pagamento de Aluguel de Imóvel Residencial, no Âmbito do Comando do Exército (EB 90-N-08.001), 1ª Edição, 2019.

Ambas publicadas no Boletim do Exército nº 10, de 8 de março de 2019.

PORTARIA Nº 1.312-CMTEx, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020

CPEx