LEGISLAÇÃO SOBRE CONSIGNAÇÃO
NOTA INFORMATIVA N º 006, DE 27 DE JANEIRO 2024Nota Informativa que regula os procedimentos e divulga informações envolvendo descontos autorizados em contracheque (consignações), orientando Unidades Gestoras (UG) pagadoras, Entidades Consignatárias (EC) e militares e pensionistas vinculados ao Comando do Exército.
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ORIENTAÇÃO TÉCNICA DE PAGAMENTO - CONSIGNAÇÕES
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PORTARIA N º 124-SEF/C Ex, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021Normas para consignação de descontos em folha de pagamento
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PORTARIA Nº 025-SEF, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019Aprova as Normas para a Concessão de Garantia de Pagamento de Aluguel de Imóvel Residencial, no Âmbito do Comando do Exército (EB 90-N-08.001), 1ª Edição, 2019. Ambas publicadas no Boletim do Exército nº 10, de 8 de março de 2019. |
PORTARIA Nº 1.312-CMTEx, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020
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PORTARIA Nº 2.565 -C Ex, DE 08 de OUTUBRO DE 2025Altera dispositivo das Instruções Gerais para Consignação de Descontos em Folha de Pagamento (EB10-IG-08.002), 2ªEdição, 2020.
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